Prefeitura de Antonina emite nota de esclarecimento referente aos adicionais de isalubridade e periculosidade

A Prefeitura informa que está realizando a atualização dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores municipais, em cumprimento à legislação vigente e às orientações dos órgãos de controle.

A medida faz parte das ações de contenção de despesas adotadas pelo município diante da redução na arrecadação. A legislação estabelece uma ordem de medidas para o controle dos gastos públicos, que inclui a revisão de horas extras, gratificações e, quando necessário, dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

É importante esclarecer que a Prefeitura não decide quem tem ou não direito a esses adicionais. Para isso, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa especializada, responsável pela elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).

Os profissionais da empresa realizaram visitas às secretarias municipais, analisaram as atividades desempenhadas por cada servidor e emitiram laudos técnicos indicando, de acordo com a legislação, quais funções fazem jus aos adicionais.

Assim, os servidores que, conforme o laudo técnico, continuam exercendo atividades que caracterizam insalubridade ou periculosidade permanecerão recebendo normalmente o adicional. Já os casos em que o laudo apontou que não há mais enquadramento legal terão o pagamento atualizado.

Essa revisão é uma obrigação legal e tem como objetivo garantir que o benefício seja pago exclusivamente aos servidores que atendem aos critérios técnicos previstos em lei.

Caso haja questionamentos sobre o enquadramento, a análise deve ser feita com base no laudo elaborado pela empresa especializada, responsável técnica pela avaliação das condições de trabalho.