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Seg à Sex das 9h às 11h30 - das 13h30 às 17h
Rafael Neves Alves
Secretário Municipal de Finanças
Telefone: (41) 3978-1042
E-mail: financas@antonina.pr.gov.br - heliorangel@antonina.pr.gov.br - rafaelneves@antonina.pr.gov.br
Departamentos / Divisões:
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Divisão de Tributação/IPTU |
Divisão de Contabilidade |
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Divisão de Alvará |
Divisão de Fiscalização |
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Divisão de Compras |
Divisão de Licitações |
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Divisão de Informática |
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A Secretaria de Finanças tem por finalidade:
I - Executar a política fiscal do Município;
II - Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual e do Orçamento Plurianual de Investimentos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;
III - Acompanhar e controlar a execução orçamentária;
IV - Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais, e executar a fiscalização tributária;
V - Receber, pagar, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do Município;
VI - Processar a despesa e manter o registro dos controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
VII - Preparar os balancetes mensais, a prestação de contas municipal anual e a dos recursos transferidos para o Município por outras esferas do Governo Federal e estadual;
VIII - Fiscalizar e fazer a tomada de contas do órgãos de administração centralizados encarregados de movimentação do dinheiro e outros valores;
IX - Elaborar as compras e vendas, inclusive os editais de licitação para compra e venda de materiais, execução de obras e serviços, acompanhando os respectivos processos, quando for o caso;
X - Executar as atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de material usado na Prefeitura;
XI - Autorizar o funcionamento de atividades de comércio mediante expedição de Alvará.
Texto obtido da Lei Ordinária 6/2001 de Antonina - PR.
