Monitoramento Programa PSAM Antonina

 

 

A iniciativa Fábrica de Natureza de Antonina, regida pela Lei Municipal nº 37/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 327/2022, implementa o programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal-PSAM para Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN.]

 

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal - PSAM/RPPN aplica-se a Reservas Particulares do Patrimônio Natural RPPN existentes no Município de Antonina.

Objetivo do PSAM/RPPN

• Aumentar a arrecadação de ICMS Ecológico (ICMS-E) do município, através:

 I. do incentivo à melhoria da qualidade da gestão das Unidades de Conservação do município.
 II. do aumento da quantidade de Unidades de Conservação particulares no município.

• Compensar financeiramente aos proprietários que conservarem ou restaurarem

as áreas naturais em suas propriedades, promovendo a geração e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.

 

- Veja aqui a Lei Municipal nº 37/2020

- Veja aqui o Decreto Municipal nº 327/2022

 

A Fábrica de Natureza promove a conservação da biodiversidade e sustentabilidade a partir do incentivo financeiro para melhoria da gestão de RPPNs, contribuindo para aumentar a arrecadação do ICMS-Ecológico e movimentação da economia local.

- Veja aqui a Cartilha do Produtor de Natureza para conhecer o Programa de PSAM

 

Monitoramento do Programa de PSAM

 

 

O ciclo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal é anual e conduzido por um Comitê de Monitoramento encarregado de receber as incrições das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN no programa e realizar trimestralmente o acompanhamento do progresso das ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade-PIP.

Abaixo encontram-se os registros dos Comitês já realizados e dos respectivos relatórios de acompanhamento:

 

3ª reunião do Comitê de Monitoramento – 25/09/2023

 

No dia 25 de setembro de 2023 foi realizada a terceira reunião trimestral do Comitê de Monitoramento. Na ocasião, foram repassadas uma a uma as ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN e emitido o parecer autorizando a liberação da terceira parte do Pagamento por Serviços Ambientais prestados.

- Veja aqui o relatório da 3ª reunião do Comitê de Monitoramento do Programa de PSAM

 

2ª reunião do Comitê de Monitoramento – 22/06/2023

 

No dia 22 de junho de 2023 foi realizada a segunda reunião trimestral do Comitê de Monitoramento. Na ocasião, foram repassadas uma a uma as ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN e emitido o parecer autorizando a liberação da segunda parte do Pagamento por Serviços Ambientais prestados.

- Veja aqui o Relatório da 2ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Programa de PSAM

 

1ª reunião do Comitê de Monitoramento – 27/03/2023

 

No dia 27 de março de 2023 foi realizada a primeira reunião do Comitê de Monitoramento. Na ocasião, foram repassadas uma a uma as ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN e emitido o parecer autorizando a liberação da primeira parte do Pagamento por Serviços Ambientais prestados.

- Veja aqui o Relatório da 1ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Programa de PSAM

 

---