Legislação

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• Categoria: Lei Orgânica Municipal
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20172016201520142013201117Não Cadastrado

Número

Súmula

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Categoria

• Ato 111
• Decreto 516
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 164
• Portaria 51

Status

• Revogado 1
• Vigente 1

Ano

• 2017 143
• 2016 139
• 2015 132
• 2014 108
• 2013 144
• 2011 1
• 17 16
• Não Cadastrado 161

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 1146/2016
Status:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
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Lei Orgânica Municipal 1145/2016
Status:
Súmula: Lei Orçamentária Anual
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Lei Orgânica Municipal 1143/2016
Status:
Súmula: Declara áreas de expansão urbano
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Lei Orgânica Municipal 1142/2016
Status:
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 1141/2016
Status:
Súmula: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS "MOTO FRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 1140/2016
Status:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
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