Legislação

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Lei Orgânica Municipal 1168/2017
Autoriza o Executivo Municipal doar a entidade ROTARY CLUB DE PRANCHITA- PR Lote Urbano.
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Lei Orgânica Municipal 1167/2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação de Agricultores da Linha Santa Catarina
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Lei Orgânica Municipal 1166/2017
Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento Institucional no Município sob a modalidade de ''CASA LAR'' e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1165/2017
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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Lei Orgânica Municipal 1164/2017
Permissão de uso AGRIMASTER.
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Lei Orgânica Municipal 1163/2017
Permissão de uso Derlim e Foppa.
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Lei Orgânica Municipal 1162/2017
Referente a Contrato de Permissão de Uso a empresa Jeferson Araldi-ME, revogada Lei 1087/2014.
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Lei Orgânica Municipal 1161/2017
Referente a Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Allikon Equipamentos Agrícolas Ltda-ME
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Lei Orgânica Municipal 1159/2017
Institui Diário Oficial Eletronico do Município de Pranchita, Fundação Hospitalar da Fronteira e Câmara de Vereadores.
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Lei Orgânica Municipal 1157/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de C´redito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a LEI N° 1154/2017.
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Lei Orgânica Municipal 1153/2017
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Orgânica Municipal 1152/2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1151/2017
Dispõe sobra a Doação de Imóvel com Encargos, a titulo de incentivo industrial a empresa SUL AMÉRICA MÁQUINAS AGRÍCOLA LTDA- ME, visando promover o desenvolvimento sócio- economico do Município Doador e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1150/2017
Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a titulo de incentivo industrial a empresa VALDOCIR BONATTO E CIA LTDA- ME visando promover o desenvolvimento sócio-economico do Município Doador e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1148/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas a construção das Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1147/2017
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e do Adolescente de Santo Antonio do Sudoeste.
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Emenda à Lei Orgânica 456/2017
Revogado
456
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Decreto 140/2017
Ponto Facultativo Feriado Padroeira Nossa Senhora Aparecida
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Decreto 139/2017
Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI
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Decreto 138/2017
Designação Claudio Sbardelotto
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Decreto 136/2017
Exoneração a pedido, Juliana Adamante
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Decreto 135/2017
Nomeação Rodrigo Pirobano
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Decreto 134/2017
Exoneração Rodrigo Pirobano, a pedido.
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Decreto 133/2017
Exoneração Naury Pirobano.
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Decreto 131/2017
Avanço por merecimento ao Servidor Lauro Wenceloski.
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Decreto 130/2017
Ponto Facultativo do Feriado da Independência
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Decreto 128/2017
Nomeação Servidora Miriam Zenaide Hupfer Faquinello
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Decreto 127/2017
Nomeação Servidora Nayara Vicente de Castro.
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Decreto 126/2017
Avanço por merecimento a Servidores Diversos, no período de agosto de 2015 a agosto de 2017.
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Decreto 125/2017
Exoneração a pedidos, José Paulo Alves
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Decreto 124/2017
Nomeação Conselheiro Mario Miguel Iachinski.
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Lei Ordinária 123/2017
Vigente
123
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Decreto 122/2017
Destinação Lote Pezzini.
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Decreto 121/2017
Avanço por merecimento aos servidores.
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Decreto 120/2017
Gratificação por tempo de Serviço- Quinquênio- Servidor Sérgio Iachinski.
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Decreto 119/2017
Exoneração a pedido Conselheira Fabiana.
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Decreto 118/2017
Nomeação Casemiro Ortega Neto como Chefe de Obras e Urbanismo.
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Decreto 117/2017
Nomeação dos membros a comporem o Comitê Gestor Municipal.
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Decreto 115/2017
Convocação para Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 114/2017
Demissão Aprendizes.
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